Question

O efeito da existência de ima causa de suspensão sobre o crédito tributário é o de impedir que o Fisco venha a executar a dívida sobre o patrimônio do contribuinte.Dentre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, pode-se citar:

Accepted Answer

C) o parcelamento do débito.

Answer

A) a remissão que, consistindo no perdão do crédito tributário por parte do Fisco, impedirá a execução fiscal.

Answer

B) a decadência, uma vez que o Fisco, diante da não existência do crédito, da mesma forma, não poderá exigi-lo por via de execução fiscal.

Answer

D) a impetração de mandado de segurança.

Answer

E) a concessão de isenção, pois nesse caso o contribuinte estará dispensado do pagamento do tributo.

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