Indique, dentre as afirmativas a seguir… (IDECAN 2023)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIDECAN 2023

DER ES

Indique, dentre as afirmativas a seguir, a que não apresenta informações corretas sobre o reequilíbrio econômico-financeiro, disposto pelo DER-ES (Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo).

AA garantia ao equilíbrio econômico-financeiro opera tanto em favor do particular como em favor da Administração Pública.BO cálculo do desequilíbrio terá como termo inicial o preço contratado, e como termo final a data-base da tabela de referência do estado do mês da medição em análise.CReconhecendo direito à revisão, decorrente do desequilíbrio contratual, será lavrado Termo de Reequilíbrio de Contrato.DO DER-ES poderá, a qualquer tempo, requerer o reequilíbrio econômico e financeiro a seu favor, em razão da redução dos preços dos insumos e serviços.EMostrando-se o reajuste contratual insuficiente para reequilibrar a equação econômico-financeira, poderá ser ressarcido o deságio decorrente de álea econômica extraordinária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.