Question

A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.

Accepted Answer

C) Estabelecer a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.

Answer

A) Compreender, de forma regionalizada, as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas fiscais.

Answer

B) Autorizar, de forma regionalizada, as alterações da legislação tributária.

Answer

D) Instituir as diretrizes, objetivos e metas dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.

Answer

E) Dispor sobre as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

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