Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusãoIAUPE 2024
Pref Olinda
Questão de Direito Previdenciário
Analise o trecho a seguir, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e complete as lacunas. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria nem de tê-la provida por sua família. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo”. Assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.