Considerando o disposto na Constituição… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº

Considerando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

ADesapropriação, comércio exterior e interestadual, proteção e tratamento de dados pessoais.BProteção e tratamento de dados pessoais, propaganda comercial, produção e consumo.CSeguridade social, sistemas de consórcios e sorteios, proteção à infância e à juventude.DProteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.EOrçamento, populações indígenas, trânsito e transporte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.