De acordo com a Lei Complementar nº 36,… (Avança SP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaAvança SP 2023

Pref Itapecerica S

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, remuneração:

Aé o vencimento fixado para o cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.Ba pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.Cé aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.Dé o conjunto de atribuições assemelhadas, relativas à determinada área de atividade, que exigem requisitos semelhantes de escolaridade e experiência para seu desempenho.Esão cargos de livre provimento em comissão e funções gratificadas, instituídas em Lei para atender encargos que importem a confiança direta da autoridade;

Mais questões de Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

Ver as 704 questões de Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.