Para os fins da LC nº 306/93, especific… (FMP 2012)

Direito TributárioISSFMP 2012

Pref Porto Alegre

Para os fins da LC nº 306/93, especificamente quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na condição de substitutos tributários, é incorreto afirmar que são responsáveis pelo pagamento

Aas companhias de aviação, pelo imposto incidente sobre as comissões pagas às agências e operadoras turísticas relativas às vendas de passagens aéreas.Bos bancos e demais entidades financeiras, pelos impostos devidos sobre os serviços de guarda e vigilância, de conservação e limpeza e de transporte, coleta e remessa ou entrega de valores.Cas empresas seguradoras, pelo imposto devido sobre as comissões das corretoras de seguros.Das operadoras turísticas, pelo imposto devido sobre as comissões pagas a seus agentes e intermediários.Eas empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica, exceto as de telefonia e distribuição de água.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.