A outorga de direito de uso de recursos… (CETRO 2006)

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosCETRO 2006

DPE BA

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

ACumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.BAusência de uso por dois anos consecutivos.CNecessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.DNecessidade de serem alteradas as características de navegabilidade do corpo de água.ENecessidade de se atender a usos minoritários, de interesse privado, para os quais não se disponha de fontes alternativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.