Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularFundatec 2019
Pref P das Missões
Questão de Direito Constitucional
Conforme o Art. 3º da referida Lei Orgânica, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante: I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular no processo legislativo. IV. Ofício. Quais estão INCORRETAS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.