Question

69 - o artigo Significação e Alcance das “cláusulas pétreas”, O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho enfatiza que “as matérias protegidas por “cláusulas pétreas” não podem ser abolidas – porque só o abolir é que estas impedem – salvo por um processo em duas etapas, a primeira, de supressão da cláusula protetora, a segunda, atingindo o princípio, regra ou instituto envisado”. Com estas palavras, qual dos institutos abaixo está o doutrinador a defender? (a) instituto da imutabilidade constitucional; (b) da dupla revisão constitucional; (c) da modificação constitucional; (d) da proibição revisora da Constituição.

Em sua conhecida obra, Constituição Federal Anotada, Uadi Lammêgo Bulos escreve que “...o processo informal de mudança da constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por meio da construção (construction), bem como dos usos e dos costumes constitucionais”. O texto, segundo a melhor doutrina, se refere a:

Accepted Answer

A) mutação constitucional;

Answer

B) reforma constitucional;

Answer

C) revisão constitucional;

Answer

D) emenda constitucional.

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