Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalPrisão preventivaCebraspe 2010
PM DF
Questão de Direito Processual Penal
Seleção Interna para Admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Manutenção em Comunicações (QOPME) – 6 –
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.