Qual a alternativa CORRETA? (IGEDUC 2023)

Direito TributárioCertidões negativas de débitosIGEDUC 2023

Pref Remanso

Qual a alternativa CORRETA?

AA certidão de que conste a existência de créditos cuja exigibilidade esteja suspensa não possui o mesmo efeito das certidões negativas.BO funcionário que expedir certidão negativa com culpa, que c o n t e n h a e r r o c o n t r a a F a z e n d a P ú b l i c a , s e r á responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.CÉ legítima a recusa de expedição de certidão negativa quando o tributo for declarado e não pago pelo contribuinte.DAs certidões negativas não servem como prova da quitação de determinado tributo, devendo ser expedida conforme requerimento e nos termos em que foi requerida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.