Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoAvança SP 2022
CM Sorocaba
Questão de Direito Constitucional
O artigo 26 do Decreto 70274/1972, em seu artigo 26, aponta que se hasteia, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional: I - nos dias de festa ou de luto nacional. II - em todas as repartições públicas. III - nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. Está correto o que se afirma em:
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