Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF… (Instituto IASPE 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto IASPE

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)Instituto IASPE 2026

CM Tabatinga (SP)

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma regra de sua elaboração e transparência:

ANa despesa total com pessoal do Legislativo, para fins de apuração do limite, devem ser computados os gastos com inativos e pensionistas custeados com recursos vinculados.BAs despesas com indenizações por demissão e programas de desligamento voluntário somam para o cálculo do limite prudencial de 5,7%.CO RGF deve ser emitido ao final de cada quadrimestre e assinado, exclusivamente, pelo Contador e pelo Controlador Interno.DO RGF deve ser publicado em até 30 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.EO RGF deve ser publicado em até 25 dias após o encerramento do período a que se refere, sob pena de sanções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.