Questões de AFO e Direito Financeiro · NUCEPE UESPI

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesNUCEPE UESPI 2023

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Questão de AFO e Direito Financeiro

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamentobr/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023. 30

Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.