O Tribunal de Contas é uma secular Inst… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O Tribunal de Contas é uma secular Instituição Brasileira com assento constitucional desde a carta de 1891, cujas competências foram confirmadas e expandidas pela Constituição Federal de 1988, que encarrega o Tribunal de Contas de

Aregistrar as nomeações para cargo de provimento em comissão.Bjulgar as contas do Presidente da República.Capreciar a legalidade das melhorias posteriores das aposentadorias e pensões, ainda que sob o mesmo fundamento legal do ato concessório.Dnomear um de seus servidores para integrar o Tribunal como Ministro.Erealizar auditorias por iniciativa própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.