Questões de Direito Administrativo · ProGPe UFSCAR

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraProGPe UFSCAR 2014

UFSCAR

Questão de Direito Administrativo

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou por ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. A quem será dirigido o requerimento de revisão do processo?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.