SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSIDIB 2021
Pref Ipojuca
Questão de Saúde
De acordo com o artigo 2º da Lei 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde e de órgãos e entidades da administração direta e indireta da União; II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. É correto o que se afirma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.