Questões de Direito Processual Penal · Fundatec
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Rondinha/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº
Questão de Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade poderá conceder fiança. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.