Nos termos da Constituição Federal, as… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2015

TRE-RR

Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas

Asomente pelos Estados, quanto à composição de sua Assembleia Legislativa.Bpela União, Estados e Municípios.Csomente pela União.Dpelos Municípios, quanto às eleições Municipais, e pela União, nos pleitos Nacionais e Estaduais.Esomente pela União e pelos Estados, estes ante a existência de autorização legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.