Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosDiversidade sexual e identidade de gêneroCebraspe 2015
SENAPPEN
Questão de Direitos Humanos
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes. Embora a legislação em vigor represente avanços no que concerne aos direitos da população LGBT, as normas penais pertinentes ainda não preveem visita íntima para esse segmento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.