Em relação à dispensação de substâncias… (Vunesp 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Vunesp 2019

Pref Cerquilho

Em relação à dispensação de substâncias sujeitas a controle especial, a Notificação de Receita deve conter somente

A2 substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes).B1 substância das listas “A1” e “A2” (entorpecentes).C2 substâncias das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas).D2 substância das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e 1 substância das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas).E1 substância das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e 2 substâncias das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas).

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