Direito AdministrativoVacância de cargo públicoUNEMAT 2009
PJC MT
Questão de Direito Administrativo
Com referência ao regime dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo, quanto a sua veracidade. I. A promoção e o acesso são formas de provimento derivado: na primeira não há nova posse, na segunda, é necessária. II. A disponibilidade dos servidores é referida, exclusivamente, no caso de extinção do cargo ou declaração de sua desnecessidade. III. O direito de greve e sindicalização não é reconhecido aos servidores públicos, pois o serviço público é essencial à sociedade. IV. Exoneração é ato administrativo constitutivo, cuja finalidade é extinguir a relação jurídico-funcional entre o funcionário ou servidor e o Estado. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
