Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998CCON UFSM 2019
UFSM
Questão de Direito Civil
Sobre Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir. I - A Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610/1998) tem a finalidade de proteger as obras intelectuais nos campos literário e artístico. II - Uma das condições essenciais para que a obra seja protegida pelo direito de autor é o seu registro. III - As criações de uso comum, como calendários, agendas ou atos oficiais também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais. IV - As licenças Creative Commons oferecem para o detentor de direito autoral um conjunto de licenças preestabelecidas, envolvendo licenciamento aberto ou livre. Está(ão) correta(s)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.