Questão de Direito Constitucional

Tramitam, junto à 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Estado Alfa, ações que buscam o tombamento compulsório de determinadas obras de origem estrangeira que ingressaram no território nacional. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, avalie se devem ser excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional as seguintes obras de origem estrangeira: I. Obras que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos. II. Obras que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país. III. Obras que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país. Considerando as disposições do Decreto-Lei nº 25/1937, excluemse do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeiras elencadas em