A atual Constituição da República Feder… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalInstituto Verbena 2024

TJ AC

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

Aflexível, podendo ser alterada através do decurso de processo legislativo utilizado para a criação das leis ordinárias.Bsemirrígida, com uma parte de seus dispositivos alterável por processo legislativo ordinário e outra que, para tal, exige um processo legislativo especial e mais dificultoso.Crígida, pois, para ser alterada, exige um processo legislativo com rito mais complexo e dificultoso do que o processo legislativo ordinário.Dimutável, pois nenhuma de suas disposições pode ser alterada, garantindo-se, dessa forma, a perenidade integral do texto desde a sua promulgação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.