Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialOutros temasAMEOSC 2025
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.431/2017 estabelece procedimentos específicos para garantir a proteção de crianças e ASSISTENTE SOCIAL - 1 adolescentes vítimas ou testemunhas de violência durante a oitiva. Esses procedimentos buscam minimizar o trauma e assegurar o direito à dignidade e à justiça. De acordo com a Lei nº 13.431/2017, a escuta especializada é definida como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.