Question

É sabido que o ICMS é um dos tributos mais complexos do Sistema Tributário Nacional. A Constituição Federal dedica diversas regras para discipliná-lo. Nesse contexto , a partir do que prescreve a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) _ O ICMS é um imposto não-cumulativo e progressivo , devendo mensurar a capacidade contributiva do sujeito passivo .

Answer

B) . A sistemática da nãocumulatividade do ICMS significa dizer que o contribuinte deverá apurar apenas o valor agregado sobre a mercadoria , informando ao Fisco essa quantia e recolhendo o imposto cabível sobre esse montante.

Answer

C) -- O ICMS poderá ser sele-t-ivo , em função da condição econômica do contribuinte .

Answer

D) Se a operação envolver produto destinado à industrialização ou à comercialização , o sujeito passivo pode deduzir da base de cálculo do ICMS o montante do IPI , desde que realizada entre contribuintes e desde que configure fato gerador dos dois impostos. E~ Não havendo previsão em sentido contrário na legislação , a isenção ou nãoincidência n ão implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes , ficando mantidos os créditos na escrita fiscal do contribuinte relativos às operações anteriores .

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