Question

– Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) ( ) - Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos

Answer

B) ( ) - Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencem à competência legislativa daquelas a que tenham sido atribuídas, total ou parcialmente, as receitas.

Answer

C) ( ) - Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencem à competência legislativa daquela a que tenha sido atribuída a maior parcela da receita.

Answer

D) ( ) - Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público, pertencem à competência legislativa daquela a que tenha sido atribuída, ressalvadas as garantias e privilégios processuais, assegurados apenas as pessoas legalmente designadas.

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