Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasCom. Exam. (MPT) 2015
MPT
Questão de Direito Processual Civil
Analise as assertivas abaixo: 1) O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, desde que o autor tenha formulado pedido alternativo. 2) O juiz, de ofício ou a requerimento, pode determinar, para a efetivação da tutela específica requerida ou para a obtenção de resultado prático equivalente, as medidas necessárias para tanto, inclusive a imposição de multa por tempo de atraso. 3) A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. 40 De acordo com as assertivas propostas, assinale a alternativa CORRETA:
Mais questões de Cumprimento de sentença e medidas executivas
- FGV 2026O Banco Pague Direitinho S/A ajuizou uma execução de título extrajudicial contra Mauro, cobrando o valor de R$ 1.000.000,00. O processo correu por 3 anos sem qualquer sucesso na b…
- FGV 2026No curso de uma ação de cobrança, as partes celebraram acordo judicial, posteriormente homologado pelo magistrado. Após o descumprimento da avença pelo réu, o autor pretende promo…
- FGV 2026O sindicato dos professores ajuizou uma ação coletiva contra o Estado Beta requerendo o pagamento de determinada gratificação. Julgou-se procedente o pedido, e a sentença transito…
- ESMAM 2026João foi condenado, por sentença transitada em julgado, a se abster de construir um muro que invadia a propriedade de seu vizinho Pedro, sob pena de multa diária (astreintes) de R…
- Vunesp 2026Tadeu ajuizou ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais contra o Município de Itaquaquecetuba que, devidamente citado, apresentou contestação reconhecendo ser dev…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

