Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)UNESC 2024
Pref Baln. Rincão
Questão de Direito Previdenciário
A respeito dos acidentes de trabalho, avalie as afirmativas abaixo: 4 I.A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, imediatamente à autoridade competente, sob pena de multa, que poderá variar entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, sendo sucessivamente aumentada em caso de reincidência. II.A reabilitação profissional inclui o fornecimento de próteses, órteses e instrumentos auxiliares de locomoção, quando o uso desses dispositivos puder minimizar a perda ou redução da capacidade funcional. III.Se o segurado estiver recebendo auxílio-doença em decorrência de acidente de trabalho, a partir do 16º dia de afastamento, ele terá direito à estabilidade provisória por um período de 12 meses após o retorno ao trabalho. Está(ão) correta(s) apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


