No exercício de X1, uma entidade deixou… (PROGEPE-UFRPE 2016)

Questões de AFO e Direito Financeiro · PROGEPE-UFRPE

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesaPROGEPE-UFRPE 2016

UFRPE

No exercício de X1, uma entidade deixou de realizar o empenho total da despesa com obrigações sociais, tendo em vista a insuficiência de saldo na respectiva dotação. Todavia, realizou o pagamento integral das respectivas obrigações. À luz do que determina a Lei nº 4.320/64, esse pagamento é considerado:

Alegal, pois a despesa foi processada corretamente.Bcorreto, pois a entidade não poderia deixar de recolher os encargos sociais.Clegal, pois a lei permite que o gestor faça despesas sociais, mesmo sem dotação ou dinheiro em caixa.Dincorreto, pois o empenho deveria ter sido prévio.Eilegal, pois a entidade não poderia realizar o pagamento sem o empenho integral da despesa.

Mais questões de Empenho da despesa

FGV 2026De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho que consiste na vinculação de recursos orçamentários a uma finalidade determinada. O tipo de…
FAU UNICENTRO 2026Considere que um Ente Público tenha celebrado um Contrato de prestação de serviços com empresa terceirizada que venceu a licitação. Os serviços a serem realizados tem como objeto…
AROEIRA 2026A Lei n. 4.320/1964 prevê três modalidades de empenho. O empenho utilizado para despesas com valor determinado, em que o contrato é firmado e o montante total é conhecido antecipa…
Cebraspe 2026Os limites orçamentários refletem os valores que os órgãos poderão utilizar na última etapa da despesa pública: a emissão de empenhos.
Fundatec 2026Durante a fase preparatória de determinada licitação para contratação de serviços continuados, a unidade técnica identificou que o processo não continha indicação da dotação orçam…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.