Question

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

A) ) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

Answer

B) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance da cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.

Answer

C) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.

Answer

D) deve, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.

Answer

E) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.

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