Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFEPESE 2005
TCE SC
Questão de Direito Constitucional
FEPESE • Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos
A faixa de até de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.