A família, definida pela Constituição F… (Fundatec)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo Público

A família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar que:

AO casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.BOs direitos e deveres no casamento são iguais para homens e mulheres.CA união estável entre duas pessoas é reconhecida como família.DÉ reconhecida como família a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus filhos.EÉ dever do Estado prevenir e controlar o aumento desordenado da população, limitando, em alguns casos, por exemplo, a quantidade de filhos de um casal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.