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Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaIbest 2024

CREFITO

A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que

Aa imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.Bas normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.Ca imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.Da existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.Eas imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.