Question

(B) O acidente ocorreu logo após a refeição, razão por que o empregador não tem qualquer responsabilidade. (C) O empregador só será responsabilizado se for demonstrado que concorreu dolosamente para o infortúnio. (D) O empregador só será responsabilizado se for comprovado que concorreu culposa ou dolosamente para o

infortúnio.

(E) O empregador só será responsabilizado se ficar comprovado que não efetuou o seguro contra acidente do trabalho

a que estava obrigado.

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No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um o tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível n 9.587). (...). Entretanto, houve no Brasil um verdadeiro retrocesso o no Recurso Extraordinário n 80.004, decidido em 1978, em que o STF decidiu que uma lei revoga tratado anterior. Esta decisão viola também a convenção de Viena sobre direito dos tratados (1969) que não admite o término de tratado por mudança de direito superveniente. (MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 366). Os acórdãos citados no texto são, respectivamente, compatíveis com as teorias

Accepted Answer

A) monista com primazia do direito internacional e monista com primazia do direito interno.

Answer

B) monista com primazia do direito interno e dualista extremada.

Answer

C) monista com primazia do direito internacional e dualista extremada.

Answer

D) dualista extremada e dualista moderada.

Answer

E) dualista moderada e monista com primazia do direito interno.

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