Questões de Legislação Penal Especial · INAZ do Pará
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaINAZ do Pará 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 2º, afirma que criança é a pessoa que tem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.