Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisCesgranrio 2018
TRANSPETRO
Questão de Direito Constitucional
O conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficácia
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.