Question

Estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Analisando o conceito descrito, é correto afirmar que o tributo:

Accepted Answer

C) não pode ser utilizado como punição aplicada ao contribuinte em consequência de conduta contrária ao direito.

Answer

A) é uma obrigação que nasce da vontade do sujeito passivo envolvido.

Answer

B) pode surgir das declarações bilaterais de vontade.

Answer

D) pode ser pago em moeda corrente nacional ou estrangeira.

Answer

E) poderá ser cobrado de acordo com a conveniência e oportunidade do agente administrativo.

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