Question

Nos termos do RICMS o regime de retenção do imposto por substituição tributária

Accepted Answer

E) permite a restituição do imposto antecipadamente retido por meio de compensação escritural emissão de nota fiscal de ressarcimento ou pedido administrativo de ressarcimento conforme o caso.

Answer

A) transfere para o substituto tributário as obrigações tributária principal e acessórias relativas ás operações subseqüentes eximindo o substituto de qualquer escrituração fiscal.

Answer

B) aplica-se a operação de circulação de mercadoria e não se aplica á prestação de serviço de transportes e comunicação.

Answer

C) aplica-se a todas as operações de circulação de mercadorias ocorridas dentro do Estado relativamente ás mercadorias nele produzidas e industrializadas.

Answer

D) permite ao substituto a restituição do imposto retido antecipadamente somente na hipótese da não realização do fato gerador presumido.

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