Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresVunesp 2026
CM Caraguatatuba
Questão de Direito Constitucional
O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios, o limite máximo de do subsídio dos deputados estaduais para municípios de 100.001 a 300 mil habitantes, a exemplo de Caraguatatuba. A lacuna é corretamente preenchida por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.