O ECA – Estatuto da Criança e do Adoles… (FAPERP 2016)

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parentalFAPERP 2016

Pref Araçatuba

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente criado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Capítulo III, DO DI- REITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, Seção I, Artigo 23 fala da suspensão do poder familiar. A partir deste artigo, é correto afirmar que:

Aos recursos financeiros insuficientes para a manutenção da criança ou do adolescente, podem ser motivos para a perda ou suspensão do poder familiar.Ba perda do poder familiar se dará por falta de recursos financeiros, inserção ao crime e tráfico de drogas.Ca falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.Da decisão da suspensão ou perda do poder familiar se dará por ordem judicial, que por sua vez ficará no entender absoluto do juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.