Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2019

PGM Campo Grande/MS Procurador

Questão de Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsecutivos. Em observância ao princípio da simetria, a nomeação do procurador-geral de justiça de estado está condicionada à prévia aprovação pela assembleia legislativa estadual. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.