Question

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Considera a deficiência como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Answer

A) Define como deficiência permanente uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa com deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Answer

C) A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, considera como uma diretriz o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Answer

D) O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa com deficiência é um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

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