Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2014

MPE-AC

Questão de Direito Processual Penal

Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.