De acordo com o art. 366 do Código de P… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2008

DPE SP

De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,

Ao processo prosseguirá sem a intimação do réu para os demais atos processuais, com exceção da sentença.Bo juiz deverá nomear defensor público ou dativo para representar o acusado, tendo o processo prosseguimento normal.Co processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz, se necessário, determinar a produção de provas urgentes e decretar a prisão do réu.Do processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.

Lei seca citada

CPP, art. 366: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.