Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelCebraspe 2015
DPE-PE
Questão de Direito Penal
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.
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