Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialPlanos de saúde (Lei 9.656/1998)FGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Legislação Penal Especial
Confira-se a seguinte figura típica do direito penal: “Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial: Pena ̶ detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa..” Essa situação, no direito civil, corresponde a:
Mais questões de Planos de saúde (Lei 9.656/1998)
- Fundatec 2026A Lei nº 9.656/1998 estabelece a criação do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) e suas competências, entre elas, fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde sup…
- Fundatec 2026De acordo com a RN nº 483/2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, analise as seguintes assertivas…
- Fundatec 2026De acordo com as previsões legais, cabe à operadora prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias para o trata…
- Fundatec 2026Com base Lei nº 9.656/1998, analise a sentença abaixo: Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insuficiências das garantias do equilíbrio financeiro,…
- Quadrix 2026Um beneficiário, menor de idade, admitido no plano de saúde há 42 dias, estava no serviço de pronto atendimento da operadora, com quadro de dificuldade respiratória há 3 dias, feb…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.