Question

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), encontramse as disposições que re gulamentam direitos das crianças e dos adolescentes e, por outro lado, os deveres da família, do Estado e da sociedade. No art. 54 dessa lei, estão relacionados os deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Entre esses deveres, estão o “aten dimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, o “atendimento em creche e préescola às crianças de zero a cinco anos de idade” e, ainda, o “atendimento no Ensino Fundamental, através de ”. A lacuna é corretamente preenchida por:

Accepted Answer

A) programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

Answer

B) ofertas de vagas no ensino noturno, apenas aos alunos que comprovem trabalho

Answer

C) inserção no programa BolsaFamília, quando a renda per capita da família for superior a três salários mínimos

Answer

D) cursos de línguas estrangeiras em parceria com instituições especializadas para o aluno que deseja ampliar sua cultura

Answer

E) inserção em programas culturais de aprendizagem de teatro, música, dança e outras manifestações artísticas, de acordo com os recursos da comuni dade local

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